Cuidados na compra de produtos importados

並行輸入品や個人輸入品を購入する際の注意点

2019/11/06 quarta-feira Comunicados

Recentemente, os denominados “produtos importados paralelos” (heiko yunyu-hin) e “produtos importados pessoais” (kojin yunyu-hin) estão sendo comercializados amplamente na Internet por serem mais baratos do que os “produtos importados genuínos” (seiki yunyu-hin).

Contudo, estão ocorrendo problemas como os produtos apresentarem problemas por serem de baixa qualidade, causarem problemas na pele no caso de maquiagem ou impossibilidade de devolvê-los mesmo quando estão sofrendo recall.

Na compra de produtos importados paralelos ou pessoais do exterior, é necessário compreender os riscos e comprar de um vendedor confiável.

*1 – Produtos importados paralelos (heiko yunyu-hin) são produtos que foram importados através de rotas diferentes dos produtos genuínos, ou seja, não foram importados para o Japão através de filiais no Japão de fabricantes estrangeiras ou afiliados e outras lojas oficiais que têm contratos de venda de importados.

*2 – Produtos importados pessoais (kojin yunyu-hin) são produtos comprados diretamente do exterior para uso pessoal.

<Conselhos para impedir problemas>

  1. Os produtos importados paralelos e produtos importados pessoais podem ser diferentes dos produtos genuínos que chegam ao Japão com instruções e medidas de segurança. Compre-os tendo em mente a possibilidade de serem diferentes dos produtos genuínos no Japão
  2. Adquira os produtos após ter verificado o endereço do vendedor, condições de devolução e outros detalhes no contrato.
  3. Confirme se o produto não está sofrendo recall antes de comprá-lo.
  4. Confirme as informações de contato do vendedor e as deixe guardadas.

<Matérias do Mie Info>

Pontos importantes para não se envolver em problemas com vendas online
https://mieinfo.com/videos/videos-informativos/ecommerce/index.html

Aprenda como não se envolver em problemas com compras online ~ Pontos importantes em relação a compras no exterior por Internet ~
https://mieinfo.com/informacoes/diversos/aprenda-como-nao-se-envolver-em-problemas-em-compras-online-pontos-importantes-em-relacao-compras-no-exterior-por-internet/index.html

Centro de consultas em casos de problemas

Hotline do Consumidor

TEL: 188

Ao realizar a ligação, um comunicado será emitido e a ligação será transmitida para o Centro Municipal de Consultas do Consumidor mais próximo de sua residência ou para o Centro do Consumidor da Província de Mie.

Se você tiver problemas com produtos comprados com vendedores no exterior, faça uma consulta com o Centro de Defesa do Consumidor Transnacional (Ekkyo Shouhisha Center).
https://www.ccj.kokusen.go.jp/sdn_process

FAX: 03-3443-8879

Clique aqui para abrir o formulário de consulta.

*As consultas são apenas via FAX ou formulário online. Não são realizadas consultas por telefone.
*As consultas são apenas em japonês.
*As consultas não incluem transações feitas entre pessoas físicas ou entre comerciantes.

Referência: “Pontos importantes no momento da compra de produtos importados paralelos e produtos importados pessoais do exterior” do Departamento do Consumidor.
https://www.caa.go.jp/notice/assets/consumer_safety_cms204_190830_01.pdf

Novembro e dezembro são os meses de confisco de bens para inadimplentes do imposto provincial

2019/11/06 quarta-feira Comunicados

11月・12月は県税の「差押強化月間」です

Os impostos que os cidadãos pagam são utilizados em prol da sociedade. É necessário pagar os impostos dentro do período determinado. A maioria das pessoas contribuem dentro do período, então é injusto ter pessoas que não pagam.

Por isso, a província aplica punições baseadas na constituição para pessoas que não pagaram os impostos provinciais mesmo possuindo bens e renda (em japonês, essas pessoas são consideradas “tainousha”).

A província definiu os “Meses da Fiscalização para Confisco de Bens” para novembro e dezembro, e os 8 Escritórios de Imposto da província realizarão as punições de confisco.

Diversos bens como salário, dívidas ativas, poupança e depósitos, seguro de vida, títulos financeiros, automóveis, imóveis e muitos outros são alvos de confisco.

Em relação ao confisco de automóveis, há casos em que será necessário colocar travas nas rodas para que o carro não seja utilizado. Os automóveis e imóveis confiscados serão vendidos em leilões na Internet, e serão atribuídos aos impostos não pagos.

Também há casos em que será necessário realizar uma investigação para o confisco caso algum bem seja encontrado.

Os meses de intensificação da fiscalização para confisco de bens são apenas novembro e dezembro, mas as autoridades continuarão realizando a apreensão de bens nas demais épocas.

O governo de Mie pede que os cidadãos paguem os impostos o mais rápido o possível caso ainda não o tiverem feito.

Referências

Os Principais Impostos Provinciais Cobrados pelo Escritório de Impostos da Província (Ken’ei Jimusho): imposto sobre Veículos, imposto de Propriedade Individual, imposto sobre Aquisição de Imóveis, entre outros.

Número de Apreensões Executadas do Ano Fiscal de 2018: 4.992

Informações de Contato

Departamento da Receita Fiscal da Seção de Assuntos Gerais de Mie (Mie-ken Soumu-bu Zeishu Kakuho-ka)

TEL: 059-224-2131