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Para acabar com a inadimplência do imposto provincial em Mie, os meses de dezembro e janeiro foram intitulados como “Meses da Fiscalização para Confisco de Bens”.

“Confisco” é uma punição obrigatória com base na constituição. Para promover a igualdade entre as pessoas que pagaram os impostos até o prazo determinado, a punição é aplicada para as pessoas que não pagaram os impostos provinciais, mesmo possuindo renda e bens.

Mesmo com as inúmeras notificações do governo, os Escritórios de Imposto da Província (Ken’ei Jimusho), distribuídos em oito locais, efetuarão a “punição de confisco” simultaneamente para os inadimplentes que não mostram intenção em pagar (os impostos).

Diversos bens como salário, dívidas ativas, poupança e depósitos, seguro de vida, entre outros que se enquadram em “títulos financeiros”, automóveis, imóveis e muitos outros são alvos de confisco.

Em relação ao confisco de automóveis, há casos em que será necessário colocar travas nas rodas para que o carro não seja utilizado. Os automóveis e imóveis confiscados serão vendidos em leilões na Internet, e serão atribuídos aos impostos não pagos.

E também há casos em que será necessário realizar uma investigação para o confisco caso algum bem seja encontrado.

Os meses de intensificação da fiscalização para confisco de bens são apenas dezembro e janeiro, mas as autoridades continuarão realizando a apreensão de bens nas demais épocas.

O governo de Mie pede que os cidadãos paguem os impostos o mais rápido o possível caso ainda não o tiverem feito.

Referências

• Os Principais Impostos Provinciais Cobrados pelo Escritório de Impostos da Província (Ken’ei Jimusho)
  Imposto sobre Veículos, Imposto de Propriedade Individual, Imposto sobre Aquisição de Imóveis, entre outros
• Situação Atual do Imposto sobre Veículos da Tributação do Ano Fiscal de 2017 (dados obtidos em outubro)

Taxa de Cobrança (ano fiscal atual)  99.2%
Valor não pago (ano fiscal atual)      Aproximadamente 230 milhões de ienes

• Número de Apreensões Executadas do Ano Fiscal de 2016
  400 casos (1.480 foram executados durante os meses de fiscalização)

Informações de Contato

Departamento de Garantia da Receita Fiscal da Seção de Assuntos Gerais de Mie (Mie-ken Soumu-bu Zeishu Kakuho-ka)

TEL 059-224-2131