No dia 1 de setembro de 2021, começará o “Sistema de Juramento de Parceria de Mie” (Mie-ken Partnership Sensei Seido – 三重県パートナーシップ宣誓制度) para construir um ambiente onde todos possam conviver com segurança na região segundo os princípios da “lei de criação de uma província de Mie que reconheça a diversidade sexual e permita que todos vivam em paz” (Sei no Tayosei o Mitomeai, Daremoga Anshin Shite Kuraseru Mie-ken Zukuri Jorei – 性の多様性を認め合い、誰もが安心して暮らせる三重県づくり条例).
1 – Explicação do sistema
O Sistema de Juramento de Parceria de Mie é um sistema para o governo de Mie proporcionar o recibo de declaração, entre outros documentos, para casais (no qual um dos indivíduos ou ambos são minoria sexual) que juraram serem parceiros para a vida e cooperarem uns com os outros no cotidiano.
2 – Serviços que podem ser utilizados através do Sistema de Juramento de Parceria de Mie
No caso de sistemas governamentais, é possível utilizar o sistema para fazer inscrições de moradia em habitações públicas, visitas de familiares em instituições médicas, entre outros.
Já para serviços privados, é possível utilizar caso já seja beneficiário de seguros de saúde, descontos familiares para telefones, entre outros.
“A lista de serviços que aceitam o Sistema de Juramento de Parceria de Mie” está sendo constantemente atualizada.
3 – Pessoas que podem fazer o juramento
As pessoas que podem utilizar o Sistema de Juramento de Parceria de Mie devem atender a todos os seguintes requisitos.
- Ser um casal, no qual um dos indivíduos ou ambos são minoria sexual, que prometeram serem parceiros para a vida e cooperarem uns com os outros no cotidiano.
- Ter 20 anos completos
- Necessário que um membro do casal tenha moradia em Mie ou tenha previsão de se mudar para Mie
- Necessário que ambos não tenham cônjuges e não tenham relações amorosas com outras pessoas além de seu parceiro
- Necessário que ambas as partes não sejam parentes. Com exceção de pessoas que se tornaram parentes através de adoção.
Pessoas que já tenham se registrado em municípios que introduziram o Sistema de Juramento de Parcerias podem fazer o juramento pela província.
4 – Reserva antecipada
Em princípio, ligue ou envie um e-mail 1 semana antes da data que desejar fazer o juramento. As autoridades irão definir a data e local do juramento. As reservas antecipadas poderão ser feitas a partir das 9h do dia 23 de agosto de 2021 (segunda). Há casos em que não será possível fazer o juramento na data preferida dependendo da situação.
- Horários em que será possível fazer o juramento: 9h às 17h dos dias de semana
- Local para contato: Mie-ken Kankyo Seikatsu-bu Diversity Shakai Suishin-ka
- TEL: 059-224-2225 (apenas em japonês)
*Para mais detalhes, veja a página do “Mie-ken Partnership Sensei Seido” da homepage da província (https://www.pref.mie.lg.jp/common/01/ci500015393.htm).
