No dia 1 de setembro de 2021, começará o “Sistema de Juramento de Parceria de Mie” (Mie-ken Partnership Sensei Seido – 三重県パートナーシップ宣誓制度) para construir um ambiente onde todos possam conviver com segurança na região segundo os princípios da “lei de criação de uma província de Mie que reconheça a diversidade sexual e permita que todos vivam em paz” (Sei no Tayosei o Mitomeai, Daremoga Anshin Shite Kuraseru Mie-ken Zukuri Jorei – 性の多様性を認め合い、誰もが安心して暮らせる三重県づくり条例).

1 – Explicação do sistema

O Sistema de Juramento de Parceria de Mie é um sistema para o governo de Mie proporcionar o recibo de declaração, entre outros documentos, para casais (no qual um dos indivíduos ou ambos são minoria sexual) que juraram serem parceiros para a vida e cooperarem uns com os outros no cotidiano.

2 – Serviços que podem ser utilizados através do Sistema de Juramento de Parceria de Mie

No caso de sistemas governamentais, é possível utilizar o sistema para fazer inscrições de moradia em habitações públicas, visitas de familiares em instituições médicas, entre outros.

Já para serviços privados, é possível utilizar caso já seja beneficiário de seguros de saúde, descontos familiares para telefones, entre outros.

“A lista de serviços que aceitam o Sistema de Juramento de Parceria de Mie” está sendo constantemente atualizada.

3 – Pessoas que podem fazer o juramento

As pessoas que podem utilizar o Sistema de Juramento de Parceria de Mie devem atender a todos os seguintes requisitos.

1. Ser um casal, no qual um dos indivíduos ou ambos são minoria sexual, que prometeram serem parceiros para a vida e cooperarem uns com os outros no cotidiano.
2. Ter 20 anos completos
3. Necessário que um membro do casal tenha moradia em Mie ou tenha previsão de se mudar para Mie
4. Necessário que ambos não tenham cônjuges e não tenham relações amorosas com outras pessoas além de seu parceiro
5. Necessário que ambas as partes não sejam parentes. Com exceção de pessoas que se tornaram parentes através de adoção.

Pessoas que já tenham se registrado em municípios que introduziram o Sistema de Juramento de Parcerias podem fazer o juramento pela província.

4 – Reserva antecipada

Em princípio, ligue ou envie um e-mail 1 semana antes da data que desejar fazer o juramento. As autoridades irão definir a data e local do juramento. As reservas antecipadas poderão ser feitas a partir das 9h do dia 23 de agosto de 2021 (segunda). Há casos em que não será possível fazer o juramento na data preferida dependendo da situação.

• Horários em que será possível fazer o juramento: 9h às 17h dos dias de semana
• Local para contato: Mie-ken Kankyo Seikatsu-bu Diversity Shakai Suishin-ka
• TEL: 059-224-2225 (apenas em japonês)

*Para mais detalhes, veja a página do “Mie-ken Partnership Sensei Seido” da homepage da província (https://www.pref.mie.lg.jp/common/01/ci500015393.htm).