O que é o sistema ‘cooling-off’

É um sistema que permite o cancelamento incondicional do contrato dentro de um período determinado, e oferece um tempo para o consumidor pensar calmamente após ter sido convidado repentinamente, por exemplo em vendas porta a porta, e efetuado o contrato sob circunstâncias desfavoráveis.

Período e situações possíveis de utilizar o ‘cooling-off’

Permite-se o cancelamento do contrato dentro de oito dias após o contrato dos seguintes itens:

• Vendas porta a porta
• Vendas induzidas por telefone
• Contratos em visitas
• Ofertas de serviços contínuos específicos (aulas de estética e línguas, entre outros)

Permite-se o cancelamento dentro de vinte dias após o início do contrato dos seguintes itens:

• Vendas induzidas por oferecimento de negócios (método de vendas ‘naishoku’, marketing de monitor, entre outros)
• Marketing de rede (marketing multinível)

Itens que não podem passar pelo ‘cooling-off’

• Objetos comprados em lojas físicas (exceto propagandas enganosas, vendas fraudulentas, entre outros)
• Objetos comprados em lojas virtuais
• Automóveis (incluindo locação financeira), serviços funerários, entre outros
• Cosméticos, alimentos saudáveis e outros itens utilizados parcialmente
• Transações financeiras com valor abaixo dos ¥3.000
• Automóveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, valores mobiliários, livros, DVDs, CDs e jogos eletrônicos adquiridos em vendas porta a porta

Como utilizar o ‘cooling-off’

1. Enviar a empresa/vendedor um documento (como hagaki) por entrega registrada especificada ou entrega registrada simples
2. Deixar uma cópia do documento antes de enviar e guardar junto com o recibo obtido no correio
3. Caso o pagamento seja feito por cartão de crédito, enviar o mesmo documento para a empresa de crédito

Clique aqui para abrir um PDF explicativo sobre a escrita correta do documento (em japonês)

Consulte-se ao invés de preocupar-se sozinho

Consulte-se com o Centro do Consumidor ou com o Centro Municipal de Consultas ao Consumidor do município mais próximo da sua residência caso não saiba se será possível utilizar o ‘cooling-off’ ou desconheça os procedimentos. (apenas em japonês)

Hotline do Consumidor  TEL: 188

*Ao ligar para o número, um comunicado será emitido e a ligação será transmitida para o Centro Municipal de Consultas do Consumidor mais próximo de sua residência ou para o Centro do Consumidor da Província de Mie.