O que é o sistema ‘cooling-off’
É um sistema que permite o cancelamento incondicional do contrato dentro de um período determinado, e oferece um tempo para o consumidor pensar calmamente após ter sido convidado repentinamente, por exemplo em vendas porta a porta, e efetuado o contrato sob circunstâncias desfavoráveis.
Período e situações possíveis de utilizar o ‘cooling-off’
Permite-se o cancelamento do contrato dentro de oito dias após o contrato dos seguintes itens:
- Vendas porta a porta
- Vendas induzidas por telefone
- Contratos em visitas
- Ofertas de serviços contínuos específicos (aulas de estética e línguas, entre outros)
Permite-se o cancelamento dentro de vinte dias após o início do contrato dos seguintes itens:
- Vendas induzidas por oferecimento de negócios (método de vendas ‘naishoku’, marketing de monitor, entre outros)
- Marketing de rede (marketing multinível)
Itens que não podem passar pelo ‘cooling-off’
- Objetos comprados em lojas físicas (exceto propagandas enganosas, vendas fraudulentas, entre outros)
- Objetos comprados em lojas virtuais
- Automóveis (incluindo locação financeira), serviços funerários, entre outros
- Cosméticos, alimentos saudáveis e outros itens utilizados parcialmente
- Transações financeiras com valor abaixo dos ¥3.000
- Automóveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, valores mobiliários, livros, DVDs, CDs e jogos eletrônicos adquiridos em vendas porta a porta
Como utilizar o ‘cooling-off’
- Enviar a empresa/vendedor um documento (como hagaki) por entrega registrada especificada ou entrega registrada simples
- Deixar uma cópia do documento antes de enviar e guardar junto com o recibo obtido no correio
- Caso o pagamento seja feito por cartão de crédito, enviar o mesmo documento para a empresa de crédito
Clique aqui para abrir um PDF explicativo sobre a escrita correta do documento (em japonês)
Consulte-se ao invés de preocupar-se sozinho
Consulte-se com o Centro do Consumidor ou com o Centro Municipal de Consultas ao Consumidor do município mais próximo da sua residência caso não saiba se será possível utilizar o ‘cooling-off’ ou desconheça os procedimentos. (apenas em japonês)
Hotline do Consumidor TEL: 188
*Ao ligar para o número, um comunicado será emitido e a ligação será transmitida para o Centro Municipal de Consultas do Consumidor mais próximo de sua residência ou para o Centro do Consumidor da Província de Mie.
