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Sistema ‘Cooling-Off’ – Utilize antes de desistir

2018/01/09 terça-feira Mie Info Comunicados
あきらめる前に利用しよう! クーリング・オフ制度


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O que é o sistema ‘cooling-off’

É um sistema que permite o cancelamento incondicional do contrato dentro de um período determinado, e oferece um tempo para o consumidor pensar calmamente após ter sido convidado repentinamente, por exemplo em vendas porta a porta, e efetuado o contrato sob circunstâncias desfavoráveis.

Período e situações possíveis de utilizar o ‘cooling-off’

Permite-se o cancelamento do contrato dentro de oito dias após o contrato dos seguintes itens:

  • Vendas porta a porta
  • Vendas induzidas por telefone
  • Contratos em visitas
  • Ofertas de serviços contínuos específicos (aulas de estética e línguas, entre outros)

Permite-se o cancelamento dentro de vinte dias após o início do contrato dos seguintes itens:

  • Vendas induzidas por oferecimento de negócios (método de vendas ‘naishoku’, marketing de monitor, entre outros)
  • Marketing de rede (marketing multinível)

Itens que não podem passar pelo ‘cooling-off’

  • Objetos comprados em lojas físicas (exceto propagandas enganosas, vendas fraudulentas, entre outros)
  • Objetos comprados em lojas virtuais
  • Automóveis (incluindo locação financeira), serviços funerários, entre outros
  • Cosméticos, alimentos saudáveis e outros itens utilizados parcialmente
  • Transações financeiras com valor abaixo dos ¥3.000
  • Automóveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, valores mobiliários, livros, DVDs, CDs e jogos eletrônicos adquiridos em vendas porta a porta

Como utilizar o ‘cooling-off’

  1. Enviar a empresa/vendedor um documento (como hagaki) por entrega registrada especificada ou entrega registrada simples
  2. Deixar uma cópia do documento antes de enviar e guardar junto com o recibo obtido no correio
  3. Caso o pagamento seja feito por cartão de crédito, enviar o mesmo documento para a empresa de crédito

Clique aqui para abrir um PDF explicativo sobre a escrita correta do documento (em japonês)

Consulte-se ao invés de preocupar-se sozinho

Consulte-se com o Centro do Consumidor ou com o Centro Municipal de Consultas ao Consumidor do município mais próximo da sua residência caso não saiba se será possível utilizar o ‘cooling-off’ ou desconheça os procedimentos. (apenas em japonês)

Hotline do Consumidor  TEL: 188

*Ao ligar para o número, um comunicado será emitido e a ligação será transmitida para o Centro Municipal de Consultas do Consumidor mais próximo de sua residência ou para o Centro do Consumidor da Província de Mie.


  • Prevenção de problemas aos consumidores
  • tweet
Sobre a lei de contratos para consumidores - Utilize antes de desistir (Janeiro/2018) Inscrições para moradias públicas em Mie

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