Programa de assistência à criança “Jido Teate” (Desde abril/2012）

Objetivo
O objetivo é formar cidadãos saudáveis que possam contribuir com a nossa sociedade no futuro, auxiliando as famílias para que elas possam criar seus filhos com maior estabilidade.

Pessoas que podem receber este auxílio
Este auxílio poderá ser recebido pelos responsáveis de crianças desde recém-nascidas até as que estejam no final do chugakko, ou seja, no final do ensino fundamental-II. (Até o primeiro dia 31 de março após completar 15 anos de idade.)

1. Em via de regra para receber o benefício a criança deve viver em território japonês. （Se a criança estiver morando no exterior temporariamente a fim de intercâmbio, também poderá receber o benefício.）
2. No caso de pais divorciados que moram em casas diferentes, a parte que vive com a criança terá prioridade em receber o benefício.
3. Se os pais viverem fora do país, mas a criança estiver sendo criada por um terceiro no Japão, os pais podem indicar este responsável para receber o auxílio.
4. No caso de jovens menores de idade, mas que estejam responsáveis pela educação da criança, estes jovens também poderão receber o benefício.
5. Caso a criança esteja morando em alguma instituição ou morando com os avós, esta instituição ou os avós podem receber o benefício.

Período de pagamento
Os depósitos serão efetuados 3 vezes ao ano: fevereiro, junho e outubro. Para aqueles que se inscreverem após uma dessas datas receberam no mês seguinte o valor referente ao mês anterior. Vale lembrar que não há pagamentos retroativos.

Caso o responsável pela criança possuir uma renda anula acima do estabelecido para receber o benefício, o valor máximo a ser recebido por criança será ¥5,000.

“A partir do 3º filho”, é referente ao terceiro filho em diante, mas que contará dentro dos que estejam em idade escolar até o término do koko (ensino médio), válido até o dia 31/março após completar 18 anos.

Limite de Renda
A renda anual do responsável pela criança deverá estar dentro dos valores limites abaixo, caso contrário o benefício terá um valor especial com base na lei complementar disposta (cada criança receberá o valor determinado de ¥5,000 ao mês).

Tabela com os valores teto de renda anual (com base no benefício de junho/2012)

Atenção quanto ao “valor médio de renda” pois a base do cálculo é somente no rendimento salarial.

< Procedimento >

“NINTEI SEIKYU”
Em caso de nascimento ou de mudança de endereço, será necessário dar entrada no balcão referente ao auxílio infantil nas prefeituras de onde reside (caso for funcionário público será no próprio local de trabalho), entregando o “NINTEI SEIKYUSHO” (pedido de certificação).

Se não realizar o pedido de certificação na prefeitura, não terá direito ao auxílio infantil. Para aqueles que se inscreverem após uma dessas datas receberam no mês seguinte o valor referente ao mês anterior. No entanto, como não há pagamento de retroativo, e o atraso na entrega do documento não fará com que os benefícios passados sejam efetivados. Portanto, fique atento aos prazos determinados.

Mas, em caso de mudança de endereço ou algum motivo grave como uma catástrofe natural ocasionar o atraso na entrada dos trâmites, poderá fazer a solicitação dentro do prazo de 15 dias após o ocorrido, assim terá o direito de receber a partir do mês seguinte.

Documentos necessários para a solicitação do NINTEI SEIKYUSHO

1. Cópia do seguro de saúde [kenko hoken]
   É requisitada para assegurados que trabalham em empresas.
2. Comprovante de renda para obter o auxílio infantil
   Será necessário, caso não tenha residido na cidade atual em 1/janeiro do ano vigente.
3. Levar documento bancário que contenha o nome e o número da conta do responsável que está requisitando o benefício.
4. Outros, dependendo da necessidade, será pedido posteriormente. (Como em casos em que o responsável more separado da criança que mantém, entre outros.)

Notificação das condições atuais (GENKYO TODOKE)
Todos os beneficiados com este auxílio infantil, deverão declarar sobre a situação atual todos os anos no mês de junho.

Deverá preencher em relação a situação atual com base no dia 1º de junho, para que seja avaliado se a criança está dentro das normas determinadas para seguir recebendo o benefício.

Mas, atenção pois caso esta notificação não for feita, a criança não receberá o benefício a partir do mês de julho.

Documentos necessários para anexar à notificação das condições atuais

1. Cópia do seguro de saúde [kenko hoken]
   É requisitada para assegurados que trabalham em empresas.
2. Comprovante de renda expedido para dar entrada no auxílio infantil com o endereço anterior
   Será necessário, caso não tenha residido na cidade atual em 1/janeiro do ano vigente.
3. Outros, dependendo da necessidade, será pedido posteriormente.

Para maiores informações entre em contato com a prefeitura de sua cidade no Jido Teate Tanto-ka (departamento responsável pelo auxílio infantil)

Ou no

Mie-ken Kenko Fukushi-bu Kodomo-Katei Kyoku Kosodate Shien-ka Kosodate Katei Shien-han
(Departamento de Saúde e Bem-estar da Província de Mie – Setor de Assistência à Criança e a Família – Equipe de Assistência à Criança e a Família)

Tel: 059-224-2271     Fax: 059-224-2270      E-mail: kodomok@pref.mie.jp

Home page: http://www.pref.mie.lg.jp/D1KODOMO/72685000001.htm