Em nosso cotidiano, adquirimos diversos bens como alimentos, roupas, produtos de necessidades básicas, eletrodomésticos e carros, e utilizamos vários serviços diariamente. Trata-se do estilo de vida de consumidor.
Neste vídeo, você irá aprender sobre o que é contrato e conhecimentos básicos para não se envolver em problemas em seu dia a dia.
Quais dos itens abaixo são contratos?
- Alugar um apartamento
- Cortar cabelo em cabelereiro
- Comprar um bilhete e entrar no trem
- Ver um filme no cinema
Na verdade, todos são contratos.
Ao utilizar serviços e comprar ou vender produtos, se o consumidor (cliente) e o negociante (vendedor) concordarem com o conteúdo, valor, data de entrega e outros detalhes sobre o produto em questão, um contrato poderá ser firmado mesmo oralmente.
O documento contratual exerce a função de deixar provas sobre o conteúdo do contrato. Mesmo se o conteúdo prometido estiver diferente, caso o documento seja assinado, será considerado que a pessoa concordou com os termos. Logo, antes de assinar ou carimbar algum contrato, verifique bem o que está escrito.
Um contrato nada mais é do que uma “promessa com responsabilidades legais”. Portanto, será necessário que ambas as partes o respeitem. No caso de contratos de vendas e compras de produtos, por parte do vendedor, surgirá o “direito de receber o valor” e o “dever de entregar o produto ao cliente”, e, por parte do consumidor, surgirá o “direito de receber o produto” e o “dever de pagar o valor”.
Então, em quais dos casos abaixo será possível anular o contrato?
(Quais dos itens a seguir podem ser trocados ou devolvidos?)
- Abri a caixa, mas claramente o produto era diferente do que havia pedido.
- Comprei uma roupa, mas não gostei na cor.
- Comprei uma estante para montar, mas algumas peças estavam faltando.
- Encontrei um produto que havia comprado anteriormente mais barato em outra loja
Entre os casos acima, será possível devolver ou trocar o produto apenas nos itens 1 e 3.
Caso ambas as partes estejam em concordância no ato do contrato, não será possível anulá-lo por motivos pessoais. Ou seja, caso o consumidor acabe realizando um contrato de compra de produtos, excluindo os itens 1 (pedido errado) e 3 (produto defeituoso), o negociante não tem o dever de aceitar o pedido de troca ou devolução.
Contudo, nos casos a seguir será possível anular ou cancelar o contrato.
- Contratos realizados sob ameaças ou fraude
- Contratos feitos por menores de idade ou pessoas sem poder de decisão
- Caso o contrato for descumprido (quebra de contrato)
- Caso o produto estiver com defeito (garantia contra defeitos)
- Casos específicos determinados pela constituição, como o cooling-off
- Caso ambas as partes concordem em anular o contrato
Além destes, há outros casos em que é possível anular o contrato, conforme previsto pela “lei de contratos para consumidores”.
*Veja mais sobre a lei de contratos para consumidores:
http://mieinfo.com/informacoes/diversos/shouhisha-keiyakuho-ni-tsuite-pt/index.html
Agora, vamos aprender sobre contratos realizados por menores de idade!
As pessoas menores de idade possuem pouca experiência social, logo, caso façam algum contrato sem a autorização de seus guardiões legais (pais ou responsáveis com autoridade parental), será possível anular o contrato. Trata-se da “anulação de contratos de menores idade”.
Dentre os contratos feitos por menores a seguir, quais poderão ser anulados?
- Contratos feitos com dinheiro de mesada
- Contratos feitos quando o menor mente sua idade, passando-se por adulto
- Contratos feitos quando o menor assina ou carimba sem autorização
- Caso esteja casado mesmo sendo menor de idade
Em nenhum dos casos acima será possível anular o contrato.
As condições capazes de anular um contrato feito por menores de idade são as seguintes:
- No ato do contrato, a pessoa tinha idade inferior a 20 anos.
- A pessoa que realizou o contrato não era casada.
- Contratos feitos sem o consentimento dos guardiões legais (pais ou responsáveis com autoridade parental)
Nos casos de contratos feitos com o dinheiro de mesada fornecido pelos pais, ou como no exemplo 3, no qual o menor de idade assinou ou carimbou o documento sem autorização, quando a pessoa mente para passar a impressão de que recebeu a autorização de seus pais, é muito difícil anular o contrato.
Atualmente, estão surgindo diversos serviços e produtos úteis para nosso cotidiano. Graças a eles, nosso dia a dia está se tornando cada vez mais confortável e agradável. Contudo, ao mesmo tempo, novos problemas ao consumidor também estão surgindo.
Qualquer pessoa está sujeita a ter problemas relacionadas a consumo em seu cotidiano!
Quando alguém se envolve nesses problemas, será necessário muito esforço e tempo para resolvê-los, e, em alguns casos, é muito difícil os solucionar.
Para podermos viver com segurança, é importante saber o que é um contrato e nos prevenir contra problemas relacionadas a consumo!
