Medidas a serem tomadas com contratos fraudulentos

契約トラブルの対策法を知る大切さ

2015/02/16 segunda-feira Educação, Educação

Image6Existem uma grande variedade de “contratos”, mas são muitos os casos que acontecem problemas de difícil solução.Principalmente para os estrangeiros residentes no Japão devido à barreira do idioma, quase sempre terminam sem solução.

Um seminário patrocinado pelo Governo de Mie ofereceu informações gratuitamente sobre como evitar e também como solucionar problemas relacionados a contrato.

[Entrevista com Sr. Nozoe Shuntarou – diretor do Centro de Proteção ao Consumidor]

1- O que é um contrato?

“Poderíamos definir com uma palavra como um ‘compromisso’ mas, que está juridicamente vinculativo.”

2 – Poderia nos dizer alguns exemplos comuns de contrato?Image5

“O contrato é algo que todos estão profundamente acostumados, como por exemplo, comprar uma bebida numa máquina de venda automática, este ato obviamente é considerado como um contrato. Assim com comprar uma casa, comprar um produto em um estabelecimento comercial. Mas, há outros que não são considerados contrato, promessas pessoais como sair com o(a) namorado(a) ou combinar um jogo de futebol com um amigo.”

3 – Para cancelar um contrato, o que devemos fazer?

“Há 3 tipos de contrato que podem ser cancelados.

O primeiro é possível só quando as duas partes interessadas entram em acordo quanto a rescisão do contrato.

O segundo é quando há um motivo específico. Como o não cumprimento das cláusulas por uma das partes, quando houver algum dado falso inserido ou se assinou o contrato sob ameaça. Nestes casos, será possível deixar o contrato inválido, ou efetuar a rescisão do mesmo.”

Image114 – O que é Cooling-off?

“Cooling-off é um sistema com prazos determinados e que favorece a rescisão do contrato mesmo após ser efetuado. Em relação aos prazos, há o de 8 e o de 20 dias. No caso do prazo de 8 dias, são para contratos relacionados a vendas a domicílio, telemarketing e oferecimento contínuo de trabalho específico. Este oferecimento contínuo de trabalho específico seriam salão de estética, cursinho, professor particular. São serviços que a eficácia só poderá ser constatada após ter dado início.

No caso de vendas a domicílio, se for dentro do prazo de 8 dias, o cooling-off é viável.

Há também o prazo de 20 dias. Marketing multinível, trabalho domiciliar e monitor comercial, são comercializações que podem ser feitas o cooling-off desde que seja dentro do prazo de 20 dias.”

5 – Muitos cidadãos estrangeiros têm problemas com contratos de marketing multinível (Maruchi Shouhou), este pode ser cancelado?

“Sim, os contratos de marketing multinível podem ser cancelados desde que esteja dentro do prazo. O prazo de 20 dias começa a ser contato desde o dia do recebimento do contrato.

6 – Quando um cidadão tiver problemas com contratos, aonde pode-se consultar?Image1

“Caso compreenda e fale o idioma japonês, poderá se consultar no ‘Shouhisha Hot Line’. Ao entrar em contato neste local, a ligação será direcionada à um balcão de atendimento mais próximo de onde resida.”

Ou também podem fazer a consulta no ‘Mie-ken Shouhi Seikatsu Center’. Mas, se não compreender nem falar o idioma japonês, poderá se consultar num balcão de informações para cidadãos estrangeiros da cidade onde resida.”

Os participantes do seminário receberam informações importantes sobre contratos, e irão poder usar em suas vidas e poderem ajudar conhecidos.”

Image3[ Entrevista com uma Participante]

“Eu aconselho as pessoas, inclusive a gente mesmo compreender bem o que a pessoa está querendo vender pra nós, antes de estar firmando qualquer contrato. E também, eu aconselho as pessoas a tomarem cuidado, porque a maioria das pessoas que vêm oferecer algum negócio, é uma pessoa muito próxima da gente, as vezes é um amigo ou um japonês de confiança que vem ali vendendo um seguro tão bom pra nós e no fim a gente acaba assinando mas, tem que tomar cuidado, tem que duvidar uma vez pra depois estar firmando o contrato.”

Consultas por telefone no FRENTE MIE

2015/02/16 segunda-feira Educação, Educação

フレンテみえ電話相談(日本語のみ対応)

O FRENTE MIE atende a qualquer tipo de consulta que possa surgir para homens ou mulheres que buscam conviver harmoniosamente e ao mesmo tempo mantendo a sua personalidade. A consulta é gratuita e o conteúdo será mantido em sigilo.

A consulta é realizada somente no idioma japonês, portanto recomenda-se para entrar em contato acompanhado de um intérprete, caso não tenha compreensão ou fluência do japonês.

Consulta por telefone: Somente para mulheres e Sobre legislação

Tel059-233-1133

Horário

Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom
Manhã  9:00 às 12:00 Fechado※
Tarde 13:00 às 15:30
Noite 17:00 às 19:00

※Se for feriado na segunda-feira, haverá consulta nos horários da manhã e da tarde. (Neste caso, fechará no seguinte dia útil)

*Fechado entre os dias 29/dezembro à 3/janeiro.

 

◇”Consulta somente para mulheres” e com atendente feminino

Exemplos de consultas:

– Reflexão sobre seu modo de vida

– Problemas de convivência social

– Onde buscar ajuda

– Pensando em se divorciar

– Sentindo pressão com funções de gênero

– Sofrendo agressões do parceiro

*Após o término da consulta através do telefone (059-233-1133), e houver necessidade ou interesse, será possível receber um atendimento presencial com uma atendente do sexo feminino.

 

◇”Consulta presencial sobre legislação somente para mulheres” e com advogada

Exemplos de consultas:

– Quero me divorciar mas não há acordo com as condições

– Quero me consultar sobre pensão alimentícia e direito de guarda dos filhos

– Quero me informar sobre herança e arrendamento

– Estou com problemas após sofrer assédio sexual

* Após o término da consulta só para mulheres através do telefone (059-233-1133), faça o agendamento da consulta presencial.

(Dias das consultas presenciais: 1o e 3o sábado – das 13:30 às 16:30)

No 3º sábado há espaço e babá à disposição no local. (Gratuito, somente com agendamento antecipado)

 

Consulta por telefone: Somente para homens

Um atendente do sexo masculino o ajudará a solucionar problemas relacionados a convivência social, relacionamento conjugal, família, trabalho, sexualidade, entre outros.

Exemplos de consultas:

– Problemas com a esposa ou família

– Dificuldades de convivência no local de trabalho

– Dúvidas sobre sexualidade

– Sobre meu modo de vida

Dia e horário: 1ª quinta-feira do mês – 17:00 às 19:00

Linha direta: 059-233-1134

 

Telefone para agendamento: 059-233-1131 (atendimento preferencial para aqueles que fizerem o agendamento)

Horário para agendamento: durante o horário de funcionamento (9:00 às 19:00), na 1ª quinta-feira do mês (9:00 às 16:30)