Existem uma grande variedade de “contratos”, mas são muitos os casos que acontecem problemas de difícil solução.Principalmente para os estrangeiros residentes no Japão devido à barreira do idioma, quase sempre terminam sem solução.

Um seminário patrocinado pelo Governo de Mie ofereceu informações gratuitamente sobre como evitar e também como solucionar problemas relacionados a contrato.

[Entrevista com Sr. Nozoe Shuntarou – diretor do Centro de Proteção ao Consumidor]

1- O que é um contrato?

“Poderíamos definir com uma palavra como um ‘compromisso’ mas, que está juridicamente vinculativo.”

2 – Poderia nos dizer alguns exemplos comuns de contrato?

“O contrato é algo que todos estão profundamente acostumados, como por exemplo, comprar uma bebida numa máquina de venda automática, este ato obviamente é considerado como um contrato. Assim com comprar uma casa, comprar um produto em um estabelecimento comercial. Mas, há outros que não são considerados contrato, promessas pessoais como sair com o(a) namorado(a) ou combinar um jogo de futebol com um amigo.”

3 – Para cancelar um contrato, o que devemos fazer?

“Há 3 tipos de contrato que podem ser cancelados.

O primeiro é possível só quando as duas partes interessadas entram em acordo quanto a rescisão do contrato.

O segundo é quando há um motivo específico. Como o não cumprimento das cláusulas por uma das partes, quando houver algum dado falso inserido ou se assinou o contrato sob ameaça. Nestes casos, será possível deixar o contrato inválido, ou efetuar a rescisão do mesmo.”

4 – O que é Cooling-off?

“Cooling-off é um sistema com prazos determinados e que favorece a rescisão do contrato mesmo após ser efetuado. Em relação aos prazos, há o de 8 e o de 20 dias. No caso do prazo de 8 dias, são para contratos relacionados a vendas a domicílio, telemarketing e oferecimento contínuo de trabalho específico. Este oferecimento contínuo de trabalho específico seriam salão de estética, cursinho, professor particular. São serviços que a eficácia só poderá ser constatada após ter dado início.

No caso de vendas a domicílio, se for dentro do prazo de 8 dias, o cooling-off é viável.

Há também o prazo de 20 dias. Marketing multinível, trabalho domiciliar e monitor comercial, são comercializações que podem ser feitas o cooling-off desde que seja dentro do prazo de 20 dias.”

5 – Muitos cidadãos estrangeiros têm problemas com contratos de marketing multinível (Maruchi Shouhou), este pode ser cancelado?

“Sim, os contratos de marketing multinível podem ser cancelados desde que esteja dentro do prazo. O prazo de 20 dias começa a ser contato desde o dia do recebimento do contrato.

6 – Quando um cidadão tiver problemas com contratos, aonde pode-se consultar?

“Caso compreenda e fale o idioma japonês, poderá se consultar no ‘Shouhisha Hot Line’. Ao entrar em contato neste local, a ligação será direcionada à um balcão de atendimento mais próximo de onde resida.”

Ou também podem fazer a consulta no ‘Mie-ken Shouhi Seikatsu Center’. Mas, se não compreender nem falar o idioma japonês, poderá se consultar num balcão de informações para cidadãos estrangeiros da cidade onde resida.”

Os participantes do seminário receberam informações importantes sobre contratos, e irão poder usar em suas vidas e poderem ajudar conhecidos.”

[ Entrevista com uma Participante]

“Eu aconselho as pessoas, inclusive a gente mesmo compreender bem o que a pessoa está querendo vender pra nós, antes de estar firmando qualquer contrato. E também, eu aconselho as pessoas a tomarem cuidado, porque a maioria das pessoas que vêm oferecer algum negócio, é uma pessoa muito próxima da gente, as vezes é um amigo ou um japonês de confiança que vem ali vendendo um seguro tão bom pra nós e no fim a gente acaba assinando mas, tem que tomar cuidado, tem que duvidar uma vez pra depois estar firmando o contrato.”