Com uma parte da Lei do Livro do Registro Básico de Residentes revisada, o Atestado de Residência será elaborada para os residentes estrangeiros também.
Com isso será possível aprimorar a conveniência para os residentes estrangeiros e a racionalização das administrações municipais.
Esta previsto que essa lei entre em vigor por volta de julho de 2012.
Ao mesmo tempo a Lei de Registro de Estrangeiros será abolida.
Mais informações no panfleto:
