Sobre problemas com devolução de luva (depósito de garantia)

敷金返還トラブルについて

2019/02/04 segunda-feira Moradia

Contratos de aluguel de apartamentos e diversos tipos de imóveis são realizados com base na concordância de quem aluga e de quem realiza o empréstimo, conforme previsto na liberdade contratual.

Contudo, quando o imóvel é devolvido, alguma das partes terá de arcar com a reforma e outros detalhes, o que pode acarretar em problemas.

[Exemplos de problemas]

  • Após ter limpado e devolvido o apartamento alugado, foi cobrada uma taxa cara de limpeza adicional e a luva (shikikin *1) não foi devolvida.
  • Após ter devolvido o apartamento alugado, foi cobrada uma despesa de reforma ou reestruturação *2 maior do que o normal, e o ex-inquilino teve de pagar um valor maior do que a luva.

*1 Luva (Shikikin)

Para realizar as despesas de reforma, limpeza do apartamento ou caso o aluguel não seja pago devidamente, a pessoa que alugou o imóvel deve deixar um valor em dinheiro para o proprietário no ato da mudança. Trata-se da luva (shikikin). Quando o apartamento é devolvido, o valor que não foi utilizado é devolvido ao ex-inquilino.

*2 Despesa de reforma/reestruturação

Em caso de desgaste natural causado por exposição à luz solar no papel de parede ou no “tatame”, danos ou desgaste causados pelo uso cotidiano, entre outros casos, o proprietário deverá arcar com as despesas de reforma. Contudo, em caso de danos ou sujeiras causadas pelo inquilino, entre outros, o inquilino deverá arcar com as despesas de reforma.

Caso você estiver enfrentando problemas com devolução da luva na devolução do imóvel alugado ou com outros problemas relacionados a contratos de aluguel, não se preocupe sozinho e faça uma consulta!

Hotline do Consumidor
TEL: 188 (apenas em japonês)

Ao realizar a ligação, um comunicado será emitido e a ligação será transmitida para o Centro Municipal de Consultas do Consumidor mais próximo de sua residência ou para o Centro do Consumidor da Província de Mie.

Clique aqui para ver os centros de consultas de problemas relacionados a consumo.

Pontos importantes para não se envolver em problemas com vendas online

2019/02/04 segunda-feira Moradia

ネット通販でトラブルに巻き込まれないための大切なポイント

Muitas pessoas já devem ter usado serviços de vendas online, que são bastante rápidos e fáceis de utilizar. Há muitos sites e aplicativos que vendem roupas, produtos de necessidade básica, alimentos, eletrodomésticos, carros e até casas.

Fazer compras online e receber o produto sem sair de casa é realmente muito útil para todos. Contudo, como não podemos tocar no produto fisicamente e o anonimato do vendedor é elevado, fica mais fácil acontecer problemas.

Veja a seguir um exemplo.

[Produto comprado online não foi entregue]

[Comprador] Chegou um e-mail com promoção de computadores. Vou dar uma olhadinha.

Nossa que site legal! Tem muita coisa interessante!

Ah! Estou precisando de um computador novo…

Nossa, este computador está barato. Deixe-me ver!

Esse computador aqui é bom! Por ¥50.000! Mas, tem um monte de coisas escritas aqui … não sei o que é. E está tudo em japonês. Não entendo praticamente nada.

Mas sem dúvida é um bom computador. E ele custa ¥100.000 em outras lojas.

Ah, não quero perder esta promoção! Decidido! Vou comprar esse computador.

Vamos ver… aqui preencho meu nome e endereço e o número do meu cartão de crédito.

Pelo jeito vai entregar amanhã mesmo! Que rápido!

[Telop] Uma semana depois

[Comprador] Nossa, o computador não chegou… O que será que aconteceu?

[Amigo] Verifique no site. Pode ter acontecido alguma coisa.

[Comprador] Verdade, vou verificar. Aqui está dizendo algo como se já tivesse sido entregue, mas eu não recebi nada.

[Amigo] Que estranho… Você já tinha comprado neste site antes?

[Comprador] Não, foi a primeira vez. Recebi um e-mail com promoção de computadores e dei uma olhada. Estava barato e me pareceu bom. E agora?

E aqui no site não tem telefone de contato! O que vou fazer?

[Amigo] Hum… Assim é complicado! Veja se tem endereço ou nome da empresa em alguma parte do site.

[Comprador] Não tem nenhum tipo de informações assim. Ah! E agora? Eu coloquei o número do meu cartão de crédito. O que vou fazer?

O que devemos fazer para não nos envolvermos em problemas como este? Vamos ensinar os pontos importantes!

Pontos importantes

1 – Confira as informações dos operadores do site

Verifique muito bem se quem opera o site é confiável, a descrição da empresa, o nome do representante, o endereço, o número de telefone e outros detalhes, e cheque se a empresa realmente existe.

2 – Verifique se não há algo estranho na URL e nos termos utilizados pelo site.

Veja se a URL do site bate com a URL da loja virtual e se as frases estão traduzidas de uma forma estranha, como se foram traduzidas automaticamente.

3 – Verifique se o site utiliza sistemas de criptografia na janela de inserção de informações pessoais

Há sites falsos que são iguais aos verdadeiros. Tratam-se dos phishing sites. Se você fornecer dados de seu cartão de crédito para sites falsos, eles podem cair nas mãos de outras pessoas. As URLs de páginas com criptografia de dados possuem depois do “http://” um “s”, de secure (seguro), logo começam com “https://”. E também há a marca de 🔒 (bloqueado) ao lado.

Outros pontos importantes

  1. Salve todos os e-mails trocados com os sites de venda online.
  2. Faça screenshots ou imprima a tela dos pedidos.
  3. Consulte-se com o Centro de Defesa do Consumidor caso não consiga entrar em contato com o site.
  4. Contate a polícia e a empresa do cartão de crédito caso você perceber que está sendo fraudado, principalmente caso o site só aceitar pagamento antecipado.

Produto entregue é diferente das imagens

Veja a seguir um exemplo de produto entregue que é diferente das imagens.

[Comprador] O chapéu que comprei na Internet chegou! Era um produto limitado para compras online!

[Amigo] Sério? Deixe-me ver.

[Comprador] Ué… era pra ser essa cor?

[Amigo] É mesmo. A cor parece igual à descrita no site. Mas, acho que o chapéu é diferente das fotos. Você ainda não usou. Se não gostou, acho que ainda dá pra fazer a devolução.

[Comprador] Verdade. Vou ver no site como posso devolver.

[Comprador] Hum… as letras são muito pequenas, e está tudo escrito em kanji. Não consigo ler. O que vou fazer?

[Amigo] Você tinha que ter conferido isso antes de confirmar o pedido.

[Comprador] E agora? O que devo fazer?

Antes de confirmar pedidos em sites de venda online, verifique as informações de devolução e troca dos produtos.

Pontos importantes: condições de devolução

O sistema de cooling-off não pode ser utilizado para vendas online por lei. Entretanto, as condições de devolução e troca de produtos são chamadas de “Henpin Tokuyaku” (condições especiais de devolução), e os sites têm a obrigação de escrevê-los.

  1. Verifique se as condições de devolução estão descritas no site: tome cuidado com sites que não exibem as condições de devolução
  2. Confirme as condições para realizar a devolução ou troca do produto: as condições de devolução variam de acordo com os sites de vendas. Por exemplo, há casos em que a devolução é permitida apenas para produtos com defeito, e também há sites que explicam que é permitido devolver ou trocar o produto dentro de 8 dias após a compra, mas apenas se ele não foi utilizado ou aberto.
  3. Verifique como realizar a devolução ou troca do produto e quem terá de arcar com a tarifa de envio: veja se é possível devolver ou trocar o produto até quantos dias após a compra, como entrar em contato com os vendedores e quem arcará com a tarifa de envio do produto.

Se você não consegue ler japonês, peça para uma pessoa que entenda o idioma conferir as condições especiais de devolução antes de confirmar a compra.

Os serviços de vendas online são muito convenientes, mas, para não se envolver em problemas, verifique se o site é operado por comerciantes confiáveis, se os produtos são verdadeiros, como são as condições de devolução e troca, entre outros detalhes, antes de fazer o pedido. E quando o produto chegar, veja se é o mesmo que você pediu e se não está quebrado.

Caso você tiver problemas com sites estrangeiros de vendas online, será ainda mais difícil resolver o problema. Por isso, preste muito mais atenção para fazer os pedidos.

Se você tiver problemas com produtos comprados no exterior, faça uma consulta com o Centro de Defesa do Consumidor Transnacional (Ekkyo Shouhisha Center).

https://www.ccj.kokusen.go.jp/sdn_process

*Não há consultas por telefone.
*Atendimento apenas em japonês.