Público-alvo
- Pessoas que pretendem exercer a atividade de compra de sucata de metais específicos.
- Quem já exerce essa atividade em 1º de junho de 2026 também precisa fazer a notificação.
Como fazer a notificação de início
- A notificação deve ser feita, para cada estabelecimento, na delegacia de polícia responsável pela área onde o estabelecimento está localizado.
- Quando houver vários estabelecimentos dentro da província, é possível fazer a notificação de todos em uma única delegacia.
Prazo para a notificação
- Até o dia anterior ao início das atividades.
- Quem já exerce a atividade em 1º de junho de 2026 deve fazer a notificação até 31 de agosto de 2026.
Também é obrigatório exibir essas informações no site, exceto quando a empresa tiver cinco empregados ou menos ou quando o operador do negócio de compra de sucata metálica específica não possuir um site sob sua administração.
Atenção para quem fizer a notificação
- Quem fizer a notificação deverá exibir, em cada estabelecimento e em local facilmente visível ao público, informações como nome ou razão social e número da notificação (consulte o verso).
Obrigações de quem exerce a atividade de compra de sucata de metais específicos
- Confirmar a identidade da pessoa que vende o material e elaborar o registro de confirmação de identidade.
- Elaborar o registro das transações.
- Comunicar a um policial quando houver suspeita de que a sucata de metal específico relacionada à compra seja produto de furto ou similar.
O que é sucata de metal específico
- É a sucata metálica composta por metal específico (*1) em que esse metal corresponde a metade ou mais do peso ou do valor total (*2).
- Exemplos: fio de cobre, chapa de cobre e tubo metálico.
- *1 Em 1º de junho de 2026, somente o cobre.
- *2 Excluem-se sobras geradas no processo de fabricação e itens classificados como artigos usados (kobutsu).
Contato
- Departamento de Planejamento de Segurança da Vida, Sede da Polícia da Província de Mie (Mieken Keisatsu Honbu Seikatsu Anzen Kikaku-ka – 三重県警察本部生活安全企画課): 059-222-0110 (ramais 3023 e 3024).
- Ou a Divisão de Segurança da Vida de cada delegacia da província (Seikatsu Anzen Keiji-ka 生活安全刑事課 – Divisão de Segurança da Vida e Investigação Criminal).
