Os impostos que vocês pagam são necessários para a manutenção de estradas e parques e para a prestação de serviços públicos, como educação e combate a incêndios. Por isso, quando alguém deixa de pagar os impostos até o prazo estabelecido, torna-se impossível prestar adequadamente os serviços públicos, comprometendo a igualdade em relação às pessoas que pagam seus impostos em dia.
A Província de Mie aplica rigorosamente, com base na legislação, medidas de cobrança contra pessoas que não pagam os impostos apesar de possuírem dinheiro ou outros bens. Os meses de novembro e dezembro foram definidos como o “período de intensificação das penhoras de tributos provinciais”. Durante esses dois meses, os oito escritórios tributários da Província de Mie realizarão simultaneamente a “penhora” de bens de pessoas que não pagam seus impostos.
Entre os bens que podem ser penhorados estão diversos tipos de patrimônio, como “salários”, “contas a receber”, “depósitos bancários e poupanças” e “seguros de vida”, que são direitos de crédito, além de “veículos” e “imóveis”.
No caso da penhora de um “veículo”, pode ser instalado um “bloqueador de rodas” para impedir que ele seja movimentado. Os veículos, imóveis e outros bens penhorados são vendidos em leilões pela internet, e o valor arrecadado é destinado ao pagamento dos impostos em atraso.
Também pode ser realizada uma “busca” para localizar bens e efetuar a penhora. Embora o “período de intensificação das penhoras” seja novembro e dezembro, as penhoras também são realizadas nos demais meses do ano.
Quem ainda não pagou os tributos provinciais deve fazê-lo imediatamente.
Os escritórios tributários da província atendem somente em japonês. Se você tiver dificuldade para fazer uma consulta nesse idioma, entre em contato com o Centro de Apoio e Consultas para Estrangeiros de Mie (MieCo (“Mieko”)).
Telefone: ０８０－３３００－８０７７ *Atendimento em vários idiomas
De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h
(Referência)
〇 Principais tributos provinciais: imposto sobre veículos, imposto sobre atividades empresariais de pessoas físicas, imposto sobre aquisição de imóveis, entre outros
〇 Número de penhoras executadas no exercício fiscal de 2025: ３，５１７ casos
Contato (somente em japonês)
Divisão de Garantia da Arrecadação Tributária, Departamento de Assuntos Gerais da Província de Mie
Telefone: ０５９－２２４－２１３１
