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[Tsu] Consultas jurídicas para os residentes estrangeiros

６月２１日に津市で個別相談会を開催します

2014/05/22 quinta-feira Seminários e Eventos

Consultas com advogados e tabeliães. Sua consulta será gratuita e confidencial.

Data: 21 de junho (Sab) das 13:00hs às 17:30hs
Local: UST-Tsu (Tsu-shi Hodokoro-cho 700 3° andar)
** Há estacionamento pago

Consultas disponíveis:

  • Geral / sobre visto
  • Dívida
  • Acidente de trânsito
  • Casamento
  • Crime / violência
  • Divórcio
  • Negócio próprio
  • Outros

Somente com reserva!

16 vagas. 60 min. cada consulta. Totalmente gratuito! Por ordem de reserva. Poderá comparecer junto a familiares, etc.
Reservas pelo telefone desde 19 de maio (seg.) a partir das 9h00.
059-223-5006.
Intérpretes: Português, espanhol, inglês, tagalo, chinês, indonésio, tailandês e vietnamita

Patrocínio: Mie-ken
Colaboração: Associação de Advogados de Mie,  Associação de Tabeliães de Mie

Informações:

Fundação de Intercâmbio Internacional de Mie (MIEF)
Mie-ken Tsu-shi Hadokoro-cho 700, UST-TSU3º andar
Tel：059-223-5006         Fax：059-223-5007   E-mail:  mief@mief.or.jp
URL:  http://www.mief.or.jp

MIEF Kobetsu Soudankai pt

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Aumento da taxa do Imposto Sobre o Consumo

2014/05/22 quinta-feira Seminários e Eventos

消費税引き上げについて

Aumento da taxa do (Imposto Sobre o Consumo (nacional e local)) a partir de 1º de abril de 2014.

No Japão o Imposto Sobre o Consumo é dividido entre nacional e local, ambos são aplicados aos produtos e serviços nacionais. Até o mês de março, o Imposto sobre o Consumo era de 5%, dos quais 1% era local. Após as emendas, a partir do dia 1º de abril, ele sofreu um acréscimo para 8%, dos quais 6,3% são nacionais e o restante dos 1,7% são locais.

tabela

O uso do acréscimo no Imposto Sobre o Consumo será limitado para medidas de segurança social, como aposentadoria, saúde, cuidado com deficientes físicos/idosos, medidas contra a baixa taxa de natalidade, etc.

Aposentadoria
○Medidas relacionadas à aposentadoria, etc.

Saúde
○ Vacinação
○ Rastreio de cancer
○ Subsídio de despesas médicas para crianças com menos de 1 ano de idade, etc.

Cuidado com deficientes físicos/idosos
○Apoio para atividades motivacionais
○Apoio na vida cotidiana
○Apoio para quem cuida deficientes físicos/idosos em casa, etc.

Medidas contra a baixa taxa natalidade
○Manutenção e administração dos berçários e jardins de infância
○Clube para crianças após a aula, cursos para crianças após a aula, etc.

Motivo do aumento do Imposto Sobre o Consumo:
Por que elevar o Imposto Sobre o Consumo ao invés do imposto de renda de pessoa física e/ou do imposto de renda de pessoa jurídica?
“Devido à baixa taxa de natalidade e o envelhecimento da população, temos uma diminuição acentuada da população economicamente ativa e um aumento do número de pessoas idosas. Uma vez que os fardos do prêmio de seguro social e da população economicamente ativa cresce anualmente, aumentar as taxas do imposto de renda de pessoa física ou da jurídica, somente elevará a carga tributária para este mesmo grupo. O Imposto Sobre o Consumo é a carga tributária que tem uma melhor distribuição desse fardo, ou seja, evita que se concentre em uma determinada parcela da população, o que o torna a melhor opção para captar recursos financeiros em uma sociedade em envelhecimento.”
（Página do sIte do Ministério das Finanças do Japão https://www.mof.go.jp/faq/seimu/04.htm）

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