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Acordo Previdenciário Brasil/Japão

日本・ブラジル社会保障協定について

2012/05/11 sexta-feira Cotidiano e Leis, Informativos

Informações sobre o Acordo Previdenciário Brasil-Japão

À partir de 1 de março de 2012, irá entrar em vigor o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão.  Este acordo irá permitir que os contribuintes com o Sistema de Aposentadoria dos dois países possam somar o tempo de contribuição para poder completar o tempo necessário para poder se aposentar, conforme as leis de cada país:

Para receber o benefício da pensão por idade no Japão é necessário que o segurado esteja contribuindo por 25 anos (300 meses).

Para receber o benefício no Brasil, é necessário que o segurado esteja contribuindo por 15 anos (180 meses).

Caso o segurado não complete este período, será possível somar o período que contribuiu no Brasil antes de vir ao Japão e vice versa.

Período de cobertura da pensão japonesa: 13 anos

Período de cobertura da pensão brasileira: 12 anos

Neste caso, somadas o tempo contribuído no Brasil e no Japão:

13 anos + 12 anos = 25 anos -> Pode-se receber o benefício.

No entanto, o valor do benefício pago pelo regime japonês de pensão será de acordo com o período de contribuição no Japão, e o mesmo no Brasil.

No caso de contribuição dupla, quando se paga ao mesmo tempo no Brasil e no Japão, não é considerado período dobrado. É preciso tomar cuidado neste ponto. Aconselha-se ao cidadão pagar aposentadoria no país em que trabalha.

Para quem desejar utilizar do tempo de contribuição de aposentadoria no Brasil aqui no Japão, procure um escritório de aposentadoria (Nenkin Jimusho) ou acesse o site www.nenkin.go.jp (site em japonês e inglês).