Veja também:Novo Sistema de Controle de Permanência no Japão

A partir de julho de 2012, irá começar um novo sistema de registro para os cidadãos estrangeiros residentes no Japão. Com a entrada deste novo sistema, a atual Lei de Registro de Estrangeiros será revogada.

Com a introdução deste novo sistema será emitido o  Cartão de Permanência (Zairyu Card) e a descrição do atestado de residência (JYUUMIN HYOU) não será a mesma comparada ao registro de estrangeiros.

Em relação ao cotidiano do cidadão, podemos citar alguns pontos positivos importantes relacionados ao novo sistema:

1 – Será emitido o Atestado de Residência igual ao dos japoneses.

2 – Ao solicitar alteração de endereço na prefeitura, automaticamente o endereço também será atualizado no sistema Kokumin Kenkou Hoken – o seguro nacional de saúde.

3 – Ao renovar ou alterar o prazo de permanência (tempo de visto) ou o tipo de visto no departamento de imigração,  não será mais necessário ir até a prefeitura para fazer a notificação. Isto será feito automaticamente.

4 – Mudança de endereço deverá ser notificada apenas a prefeitura.

Assim como os cidadãos japoneses, caso for mudar de cidade, deverá notificar a cidade aonde reside e receber um documento chamado de “Tenshutsu Shoumeishou”(caso já saiba o novo endereço será possível fazer a notificação até 2 semanas antes da mudança). Após já estar morando no novo endereço, será necessário levar este documento até a prefeitura da cidade que passou a residir, dentro de um prazo de 14 dias. Caso continuar residindo na mesma cidade e apenas mudar de endereço, o prazo para atualização é de 14 dias também após já estar residindo no novo endereço. Em ambos os casos, não esqueça de levar o Zairyu Card.

Após o mês 5, os residentes estrangeiros compatíveis ao novo sistema, receberão um comunicado da prefeitura através de carta, com os dados que constam no registro de estrangeiros atual. São estes dados que serão transferidos para o novo sistema, caso não houver erro ou alterações nos dados, não será necessário fazer a inscrição na prefeitura.  É necessário conferir estes dados e se for necessário alguma alteração, dirigir-se ao Balcão de Atendimento a Residentes Estrangeiros da prefeitura onde reside.

Conversamos com um representante do Governo de Mie, que nos falou como será o comunicado que será enviado para os residentes estrangeiros através das prefeituras e quais serão os cuidados que devemos ter em relação à este comunicado

Este será o comunicado que será enviado através das prefeituras para os estrangeiros.

Mas, este é apenas um modelo, não há nenhum formato definido por lei, portanto poderá variar de acordo com cada cidade.

Constarão os mesmos dados com base no conteúdo do Registro de Estrangeiro e se houver algum item que não estiver de acordo com os dados atuais, será necessário efetuar os trâmites de atualização.

Há um ponto que todos devem ter atenção, este comunicado será enviado através do correio ao endereço que constar nos dados do Registro de Estrangeiro, caso o endereço estiver errado, provavelmente esta correspondência retornará à prefeitura. Caso isto venha a acontecer, não será possível efetuar a transferência para o Registro de Residente (JYÛMIN HYÔ) e provavelmente como consequência não poderá usufruir dos serviços públicos, portanto caso tenha que atualizar o endereço ou algum dado faça o mais rápido possível.

Quanto a data de envio dos comunicados, pode ser que haja uma pequena diferença nas datas de acordo com cada prefeitura mas, também existe a possibilidade de ocorrer algum imprevisto fazendo com que este comunicado não chegue ao seu destino, portanto se mesmo depois um longo prazo após o dia 7 de maio, este comunicado não chegar às suas mãos, solicitamos para que vá conferir pessoalmente até a prefeitura local.

Para finalizar explicaremos sobre o JYUUKI CARD.

O cidadão que estiver registrado no SISTEMA DE REGISTRO BÁSICO DE RESIDENTES, sendo ele japonês ou estrangeiro, ao fazer a solicitação na prefeitura poderá receber o JYUUKI CARD. Este JYUUKI CARD será utilizado principalmente como:

1. Como documento de identificação (MIBUN SHOUMEISHO).

O JYUUKI CARD estará disponível em 2 modelos, um com foto e outro sem foto. O modelo com foto poderá ser utilizado como documento de identificação pública, da mesma forma como a carteira de habilitação é utilizada.

1. Será possível realizar a declaração de renda (KAKUTEI SHINKOKU) através da internet.

Neste caso deverá solicitar o registro de documento eletrônico (DENSHI SHOUMEISHO) nas prefeituras. Também será necessário o IC Card Read Writer.

E dependendo da prefeitura de onde resida, poderá fazer usos de serviços diferenciados. O JYUUKI CARD, diferente do zairyu card, pode ser solicitado somente no caso de desejar fazer uso desses serviços e de suas vantagens. Mas, o JYUUKI CARD estará disponível aos estrangeiros somente após o dia 7 de julho de 2013.

Caso houver dúvidas sobre SISTEMA DE REGISTRO BÁSICO DE RESIDENTES, procure a prefeitura da sua cidade. Onde poderão receber orientações sobre os locais e os procedimentos necessários.