Os impostos que você paga são necessários para fornecer serviços públicos, como manutenção de estradas e parques, escolas e proteção contra incêndio. Portanto, se algumas pessoas não pagarem seus impostos até a data estipulada, os serviços públicos não poderão ser fornecidos adequadamente e a justiça não poderá ser mantida com aqueles que pagam seus impostos.
Por isso, a província aplica punições baseadas na constituição para pessoas que não pagaram os impostos provinciais mesmo possuindo bens e renda (em japonês, essas pessoas são consideradas “tainousha”).
A província definiu os “Meses da Fiscalização para Confisco de Bens” para novembro e dezembro, e os 8 Escritórios de Imposto da província realizarão as punições de confisco.
Diversos bens como salário, dívidas ativas, poupança e depósitos, seguro de vida, títulos financeiros, automóveis, imóveis e muitos outros são alvos de confisco.
Em relação ao confisco de automóveis, há casos em que será necessário colocar travas nas rodas para que o carro não seja utilizado. Os automóveis e imóveis confiscados serão vendidos em leilões na Internet, e serão atribuídos aos impostos não pagos.
Também há casos em que será necessário realizar uma investigação para o confisco caso algum bem seja encontrado. Os meses de intensificação da fiscalização para confisco de bens são apenas novembro e dezembro, mas as autoridades continuarão realizando a apreensão de bens nas demais épocas.
O governo de Mie pede que os cidadãos paguem os impostos o mais rápido o possível caso ainda não o tiverem feito.
Caso esteja com dificuldade em se comunicar em japonês, faça uma consulta com o MieCo, Centro de Consultas para Residentes Estrangeiros em Mie.
TEL: 080-3300-8077
De segunda a sexta (fechado em feriados), das 9h às 16h
Referências
Os Principais Impostos Provinciais Cobrados pelo Escritório de Impostos da Província (Ken’ei Jimusho): imposto sobre Veículos, imposto de Propriedade Individual, imposto sobre Aquisição de Imóveis, entre outros.
Número de Apreensões Executadas do Ano Fiscal de 2023: 3.637
Informações de Contato
Departamento da Receita Fiscal da Seção de Assuntos Gerais de Mie (Mie-ken Soumu-bu Zeishu Kakuho-ka)
TEL: 059-224-2131
