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Os impostos que os cidadãos pagam são utilizados em prol da sociedade. É necessário pagar os impostos dentro do período determinado. A maioria das pessoas contribuem dentro do período, então é injusto ter pessoas que não pagam.

Por isso, a província aplica punições baseadas na constituição para pessoas que não pagaram os impostos provinciais mesmo possuindo bens e renda (em japonês, essas pessoas são consideradas “tainousha”).

A província definiu os “Meses da Fiscalização para Confisco de Bens” para novembro e dezembro, e os 8 Escritórios de Imposto da província realizarão as punições de confisco.

Diversos bens como salário, dívidas ativas, poupança e depósitos, seguro de vida, títulos financeiros, automóveis, imóveis e muitos outros são alvos de confisco.

Em relação ao confisco de automóveis, há casos em que será necessário colocar travas nas rodas para que o carro não seja utilizado. Os automóveis e imóveis confiscados serão vendidos em leilões na Internet, e serão atribuídos aos impostos não pagos.

Também há casos em que será necessário realizar uma investigação para o confisco caso algum bem seja encontrado.

Os meses de intensificação da fiscalização para confisco de bens são apenas novembro e dezembro, mas as autoridades continuarão realizando a apreensão de bens nas demais épocas.

O governo de Mie pede que os cidadãos paguem os impostos o mais rápido o possível caso ainda não o tiverem feito.

<Sobre os guichês de atendimento e prolongamento do prazo de contribuição>

Para pessoas que não consigam pagar o imposto provincial devido à queda da renda causada pelo impacto do novo coronavírus, há casos em que é aceito o prolongamento da contribuição dentro de 1 ano.

Vá o Escritório do Imposto Provincial (Kenzei Jimusho – 県税事務所) para se consultar e fazer o pedido de prolongamento. Para mais detalhes e informações de contato, clique aqui (apenas em japonês).

Caso esteja com dificuldade em se comunicar em japonês, faça uma consulta com o MieCo, Centro de Consultas para Residentes Estrangeiros em Mie.

TEL: 080-3300-8077 (atendimento em diversos idiomas)

De segunda a sexta e aos domingos (fechado aos sábados e em feriados), das 9h às 17h

Referências

Os Principais Impostos Provinciais Cobrados pelo Escritório de Impostos da Província (Ken’ei Jimusho): imposto sobre Veículos, imposto de Propriedade Individual, imposto sobre Aquisição de Imóveis, entre outros.

Número de Apreensões Executadas do Ano Fiscal de 2019: 4.563

Informações de Contato

Departamento da Receita Fiscal da Seção de Assuntos Gerais de Mie (Mie-ken Soumu-bu Zeishu Kakuho-ka)

TEL: 059-224-2131